8051414-46.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

JORGE DA SILVA HELENO

CPF 889.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:23

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:18

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:47

Determinado o arquivamento

24/03/2026, 23:06

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:45

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 13:07

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA HELENO em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:09

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:05

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:46

Decisão

•24/03/2026, 23:06

Despacho

•21/08/2025, 09:33

Despacho

•20/08/2025, 09:45

Despacho

•09/05/2025, 11:19

Despacho

•08/05/2025, 12:02

Despacho

•02/10/2024, 11:04

Despacho

•01/10/2024, 17:13