8053987-93.2020.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.381,64

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA GOMES DE JESUS em 23/09/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Publicado Sentença em 26/08/2024.

17/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de certidão

14/11/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:31

Baixa Definitiva

12/11/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Da Gloria Gomes De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8053987-93.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/08/2024, 20:47

Julgado improcedente o pedido

22/08/2024, 20:47

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2024, 20:47

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:51

Processo Desarquivado

10/10/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:16

Documentos

Certidão

•14/11/2024, 12:07

Sentença

•22/08/2024, 20:47

Decisão

•13/03/2023, 09:03

Decisão

•01/09/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 21:15

Despacho de citação por AR Digital

•16/06/2020, 23:45