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8066684-44.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 118.775,01
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
FH ENGENHEIROS E CONSULTORES S/S - ME
CNPJ 26.***.***.0001-00
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
PABLO DIEGO REIS FERREIRA
OAB/BA 33830•Representa: ATIVO
LUCAS ROSA CUEVAS
OAB/BA 33484•Representa: ATIVO
NILSON BISPO DE AGUIAR
OAB/SP 110940•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
27/04/2026, 10:51Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/04/2026, 21:30Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 21:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 05:13Juntada de Petição de réplica
22/04/2026, 15:49Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 18:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 18:25Comunicação eletrônica
25/03/2026, 18:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 18:29Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 18:28Decorrido prazo de FH ENGENHEIROS E CONSULTORES S/S - ME em 11/06/2025 23:59.
12/02/2026, 20:20Publicado Intimação em 14/05/2025.
12/02/2026, 18:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/02/2026, 18:04Conclusos para decisão
29/01/2026, 08:08Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 14:30Documentos
Despacho
•25/03/2026, 18:28
Decisão
•03/09/2025, 17:32
Despacho
•12/05/2025, 16:25
Despacho
•22/08/2024, 18:42
Decisão
•25/10/2023, 09:43
Despacho
•30/05/2023, 00:14
Outros documentos
•26/05/2023, 14:25