8070223-81.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.852,46

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NEURACI DE SOUZA SANTOS

CPF 145.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NEURACI DE SOUZA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de NEURACI DE SOUZA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/03/2026, 12:35

Publicado Certidão em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:43

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de NEURACI DE SOUZA SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:59

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:27

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

07/12/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 16:55

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:55

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/03/2026, 12:35

Sentença

•04/12/2025, 12:00

Sentença

•04/12/2025, 12:00

Sentença

•04/12/2025, 12:00

Sentença

•30/07/2025, 17:14

Sentença

•30/07/2025, 17:14

Sentença

•30/07/2025, 17:14

Sentença

•20/01/2025, 17:02

Sentença

•20/01/2025, 17:02

Sentença

•20/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45