8065203-46.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 68.657,94

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAQUEL PINTO DE OLIVEIRA

CPF 504.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de RAQUEL PINTO DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de RAQUEL PINTO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de RAQUEL PINTO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:24

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de ofício precatório

07/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:33

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:33

Julgada procedente a impugnação à execução de

06/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de RAQUEL PINTO DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de RAQUEL PINTO DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 16:42

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 10:49

Sentença

•06/04/2026, 10:48

Sentença

•06/04/2026, 10:48

Petição

•23/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:44

Sentença

•12/12/2024, 17:44

Sentença

•12/12/2024, 17:44

Sentença

•12/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:34

Petição

•15/07/2024, 11:07