8095064-77.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 62.108,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELZOLINA DOS SANTOS DE JESUS

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de ELZOLINA DOS SANTOS DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

21/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de ELZOLINA DOS SANTOS DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

21/02/2026, 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

21/02/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 05:44

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:38

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 20:27

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 20:27

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 18:57

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:22

Expedição de intimação.

11/11/2025, 09:21

Expedição de intimação.

11/11/2025, 09:21

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:18

Petição

•03/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:21

Sentença

•03/12/2023, 16:57

Sentença

•03/12/2023, 16:57

Sentença

•03/12/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 15:01