8095663-16.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.778,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIANE MARIA NASCIMENTO BEZERRA

CPF 422.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de ELIANE MARIA NASCIMENTO BEZERRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:27

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 08:27

Expedição de decisão.

27/01/2026, 10:44

Expedição de intimação.

27/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:44

Nomeado perito

14/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de ELIANE MARIA NASCIMENTO BEZERRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 21:36

Decorrido prazo de ELIANE MARIA NASCIMENTO BEZERRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:56

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 10:44

Decisão

•14/11/2025, 16:05

Petição

•17/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:27

Petição

•02/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:48

Sentença

•03/12/2023, 12:16

Sentença

•03/12/2023, 12:16

Sentença

•03/12/2023, 12:16

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 19:08