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8094778-02.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 11.962,20
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VERA LUCIA ALVES DE CARVALHO
CPF 063.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:31Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES DE CARVALHO em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:14Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 10:28Juntada de Petição de #Não preenchido#
28/04/2026, 10:28Publicado Sentença em 17/04/2026.
18/04/2026, 13:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 13:45Expedição de intimação.
15/04/2026, 10:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 10:00Homologado o pedido
13/04/2026, 11:06Conclusos para julgamento
16/01/2026, 12:46Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 09:24Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.
28/09/2025, 23:46Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
28/09/2025, 23:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 11:28Ato ordinatório praticado
18/09/2025, 11:27Documentos
Sentença
•15/04/2026, 10:00
Sentença
•13/04/2026, 11:06
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 11:27
Petição
•29/05/2025, 10:30
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 07:52
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 07:52
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 20:04
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 20:04
Sentença
•03/12/2023, 10:18
Sentença
•03/12/2023, 10:18
Sentença
•03/12/2023, 10:18
Documento de Comprovação
•26/07/2023, 12:52