8096971-87.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.804,61

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA MARANHAO DE SOUZA

CPF 066.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:52

Expedição de decisão.

27/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de MARIA MARANHAO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de MARIA MARANHAO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de MARIA MARANHAO DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 18:59

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 08:52

Decisão

•04/11/2025, 10:59

Decisão

•20/10/2025, 20:03

Petição

•01/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:00

Petição

•13/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:08

Sentença

•03/12/2023, 18:33

Sentença

•03/12/2023, 18:33

Sentença

•03/12/2023, 18:33

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 15:03