8097191-85.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.804,61

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

AMALIA SANTANA DE QUEIROZ

CPF 169.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AMALIA SANTANA DE QUEIROZ em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de AMALIA SANTANA DE QUEIROZ em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:02

Expedição de certidão.

09/02/2026, 22:41

Juntada de certidão

09/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:39

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:15

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 09:37

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

06/11/2025, 14:42

Comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 11:25

Sentença

•06/11/2025, 11:25

Sentença

•06/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:49

Petição

•22/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 05:43

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 05:42

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:17

Sentença

•30/11/2023, 11:54

Sentença

•30/11/2023, 11:54

Sentença

•30/11/2023, 11:54

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 17:16