8097502-76.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.804,61

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVANIE ROCHA REBOUCAS

CPF 106.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVANIE ROCHA REBOUCAS em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de IVANIE ROCHA REBOUCAS em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:57

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:40

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:56

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 03:42

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:57

Sentença

•15/10/2025, 19:05

Sentença

•15/10/2025, 19:05

Sentença

•15/10/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:32

Petição

•21/05/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:09

Sentença

•03/12/2023, 18:25

Sentença

•03/12/2023, 18:25

Sentença

•03/12/2023, 18:25

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 20:26