8097185-78.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.879,47

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA MARIA RIBEIRO CASTRO

CPF 216.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO CASTRO em 04/09/2025 23:59.

23/03/2026, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:10

Publicado Intimação em 04/12/2025.

05/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 20:19

Publicado Intimação em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 12:56

Expedição de intimação.

02/12/2025, 12:55

Expedição de intimação.

02/12/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 14:03

Petição

•05/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:08

Petição

•26/03/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:44

Sentença

•03/12/2023, 12:19

Sentença

•03/12/2023, 12:19

Sentença

•03/12/2023, 12:19

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 17:13