8097087-93.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.402,45

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ODETE BARRETO GOIS

CPF 318.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:45

Baixa Definitiva

27/04/2026, 16:45

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de ODETE BARRETO GOIS em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de ODETE BARRETO GOIS em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de ODETE BARRETO GOIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 13:53

Comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:38

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 09:28

Sentença

•13/03/2026, 09:28

Sentença

•13/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:07

Sentença

•06/06/2025, 14:56

Sentença

•06/06/2025, 14:56

Sentença

•06/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 07:00

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 06:59

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:26

Sentença

•30/11/2023, 12:21

Sentença

•30/11/2023, 12:21

Sentença

•30/11/2023, 12:21