8097221-23.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.738,99

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCELINO ASSIS DE JESUS FILHO

CPF 124.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 16:43

Baixa Definitiva

20/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARCELINO ASSIS DE JESUS FILHO em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de MARCELINO ASSIS DE JESUS FILHO em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de MARCELINO ASSIS DE JESUS FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Publicado Sentença em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCELINO ASSIS DE JESUS FILHO em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARCELINO ASSIS DE JESUS FILHO em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Publicado Despacho em 04/06/2025.

24/03/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:00

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 14:39

Sentença

•24/03/2026, 14:39

Sentença

•24/03/2026, 14:39

Sentença

•21/10/2025, 15:49

Sentença

•21/10/2025, 15:49

Sentença

•21/10/2025, 15:49

Despacho

•02/06/2025, 17:41

Despacho

•02/06/2025, 17:41

Despacho

•02/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 05:47

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 05:47

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:18

Sentença

•30/11/2023, 11:53

Sentença

•30/11/2023, 11:53