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8097356-35.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 6.704,19
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ZENILDE MARIA NASCIMENTO ARAUJO
CPF 270.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ZENILDE MARIA NASCIMENTO ARAUJO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:39Publicado Despacho em 25/03/2026.
25/03/2026, 22:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 22:40Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 07:58Baixa Definitiva
23/03/2026, 07:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 07:58Juntada de certidão
23/03/2026, 07:58Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 17:59Conclusos para decisão
09/03/2026, 11:51Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 14:47Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 14:47Expedição de ofício.
22/01/2026, 10:01Expedição de Ofício.
19/01/2026, 10:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.
09/10/2025, 21:38Decorrido prazo de ZENILDE MARIA NASCIMENTO ARAUJO em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 03:14Documentos
Despacho
•23/03/2026, 07:58
Despacho
•13/03/2026, 17:59
Sentença
•09/09/2025, 20:35
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 07:45
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 07:45
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 19:32
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 19:32
Sentença
•03/12/2023, 12:38
Sentença
•03/12/2023, 12:38
Sentença
•03/12/2023, 12:38
Documento de Comprovação
•28/07/2023, 18:50