8097528-74.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.804,61

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA ZENIRA SILVA DE ALMEIDA

CPF 140.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

12/05/2026, 19:53

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:01

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIA ZENIRA SILVA DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

26/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ZENIRA SILVA DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

26/01/2026, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

25/01/2026, 20:01

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 20:01

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 03:43

Expedição de despacho.

15/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:57

Nomeado perito

01/12/2025, 21:35

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:14

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:57

Despacho

•01/12/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 07:25

Petição

•22/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:38

Sentença

•03/12/2023, 12:26

Sentença

•03/12/2023, 12:26

Sentença

•03/12/2023, 12:26

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 20:45