8099119-71.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 103.945,57

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARMEM LUCIA PEREIRA SILVEIRA

CPF 565.***.***-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA PEREIRA SILVEIRA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA PEREIRA SILVEIRA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:33

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 16:02

Baixa Definitiva

18/05/2025, 16:02

Juntada de certidão

18/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA PEREIRA SILVEIRA em 07/02/2025 23:59.

08/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA PEREIRA SILVEIRA em 07/02/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Publicado Despacho em 24/01/2025.

26/01/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

26/01/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:20

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Carmem Lucia Pereira Silveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8099119-71.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 18:22

Despacho

•17/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:56

Sentença

•04/12/2023, 16:14

Sentença

•04/12/2023, 16:14

Sentença

•04/12/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 18:59