8097725-29.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.793,65

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FONSECA

CPF 604.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FONSECA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FONSECA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:44

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FONSECA em 25/06/2025 23:59.

17/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FONSECA em 25/06/2025 23:59.

17/02/2026, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

17/02/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

17/02/2026, 12:24

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 18:30

Despacho

•23/03/2026, 16:01

Sentença

•08/09/2025, 08:33

Sentença

•08/09/2025, 08:33

Sentença

•08/09/2025, 08:33

Petição

•30/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 00:55

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 19:17

Petição

•13/01/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 05:28

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:53

Sentença

•30/11/2023, 12:23

Sentença

•30/11/2023, 12:23