8097647-35.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 86.294,42

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

CPF 064.***.***-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 11/06/2025 23:59.

15/02/2026, 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

15/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:20

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:39

Sentença

•26/08/2025, 19:12

Sentença

•25/08/2025, 16:21

Petição

•24/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:33

Petição

•08/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:06