8097779-92.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.817,91

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA NASCIMENTO DA SILVA FERREIRA

CPF 452.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DA SILVA FERREIRA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DA SILVA FERREIRA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:32

Expedição de despacho.

27/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DA SILVA FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

17/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DA SILVA FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

17/02/2026, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

17/02/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

17/02/2026, 12:23

Conclusos para despacho

23/12/2025, 13:15

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DA SILVA FERREIRA em 02/10/2025 23:59.

11/10/2025, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:42

Despacho

•27/03/2026, 09:29

Sentença

•12/09/2025, 20:26

Sentença

•12/09/2025, 20:26

Sentença

•12/09/2025, 20:26

Petição

•08/05/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 00:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:29

Petição

•09/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:25

Sentença

•04/12/2023, 17:07

Sentença

•04/12/2023, 17:07