8098959-46.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.817,91

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARILENE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 084.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 18:33

Juntada de certidão

27/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 19:13

Comunicação eletrônica

22/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 18:03

Publicado Sentença em 25/09/2025.

27/09/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 17:19

Comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 09:17

Sentença

•22/09/2025, 20:25

Sentença

•22/09/2025, 20:25

Sentença

•22/09/2025, 20:25

Petição

•16/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:54

Petição

•14/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:58

Sentença

•30/11/2023, 11:45

Sentença

•30/11/2023, 11:45

Sentença

•30/11/2023, 11:45