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8099311-04.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 30.469,36
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA TEREZA NONATO COSTA
CPF 438.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA TEREZA NONATO COSTA em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:15Decorrido prazo de MARIA TEREZA NONATO COSTA em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:13Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
15/04/2026, 15:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 15:40Decorrido prazo de MARIA TEREZA NONATO COSTA em 18/03/2025 23:59.
02/03/2026, 16:04Publicado Despacho em 25/02/2025.
02/03/2026, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
02/03/2026, 02:54Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 16:51Baixa Definitiva
06/11/2025, 16:51Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 18:11Conclusos para despacho
04/07/2025, 09:14Juntada de certidão
04/07/2025, 09:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 04:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025, 18:28Cominicação eletrônica
21/02/2025, 18:28Documentos
Despacho
•09/09/2025, 18:11
Despacho
•21/02/2025, 18:28
Despacho
•21/02/2025, 18:28
Despacho
•21/02/2025, 18:28
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 18:31
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 14:57
Sentença
•30/11/2023, 12:07
Sentença
•30/11/2023, 12:07
Sentença
•30/11/2023, 12:07
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 22:36