8099503-34.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.445,59

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARINALVA RODRIGUES MOREIRA BARBOSA

CPF 231.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:13

Baixa Definitiva

21/07/2025, 13:13

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES MOREIRA BARBOSA em 15/04/2025 23:59.

10/05/2025, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

30/03/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

30/03/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

16/10/2024, 19:15

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES MOREIRA BARBOSA em 10/09/2024 23:59.

16/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

29/08/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

29/08/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Marinalva Rodrigues Moreira Barbosa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8099503-34.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:29

Sentença

•03/12/2023, 12:41

Sentença

•03/12/2023, 12:41

Sentença

•03/12/2023, 12:41

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 03:29