8099457-45.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.728,29

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA PAIXAO DA SILVA

CPF 047.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

12/03/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 22:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 14:09

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 07:50

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 22:45

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 22:44

Sentença

•06/11/2025, 11:24

Sentença

•06/11/2025, 11:24

Sentença

•06/11/2025, 11:24

Petição

•24/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:45

Petição

•09/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:54

Sentença

•29/11/2023, 16:58

Sentença

•29/11/2023, 16:58