8099472-14.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.731,18

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIA MARIA ALVES MARQUES

CPF 318.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de MARCIA MARIA ALVES MARQUES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de MARCIA MARIA ALVES MARQUES em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de MARCIA MARIA ALVES MARQUES em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

15/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MARCIA MARIA ALVES MARQUES em 02/09/2025 23:59.

15/04/2026, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

25/03/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:17

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:14

Expedição de intimação.

23/03/2026, 09:17

Expedição de despacho.

23/03/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:17

Despacho

•29/01/2026, 20:50

Petição

•28/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:45

Petição

•21/05/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:10

Sentença

•03/12/2023, 18:21

Sentença

•03/12/2023, 18:21

Sentença

•03/12/2023, 18:21

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 02:28