8099393-35.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.656,91

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE CARLOS GOMES

CPF 216.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:32

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 10:36

Expedição de decisão.

30/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:31

Nomeado perito

24/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

10/08/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 05:37

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 12:31

Decisão

•24/11/2025, 09:46

Petição

•18/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:58

Petição

•22/04/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:14

Sentença

•03/12/2023, 18:17

Sentença

•03/12/2023, 18:17

Sentença

•03/12/2023, 18:17

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 00:19