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8099527-62.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 71.703,36
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CIRENE TEIXEIRA DA GAMA
CPF 243.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CIRENE TEIXEIRA DA GAMA em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:15Decorrido prazo de CIRENE TEIXEIRA DA GAMA em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:13Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
15/04/2026, 16:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 16:35Decorrido prazo de CIRENE TEIXEIRA DA GAMA em 25/06/2025 23:59.
24/03/2026, 23:19Decorrido prazo de CIRENE TEIXEIRA DA GAMA em 25/06/2025 23:59.
24/03/2026, 20:10Publicado Despacho em 05/06/2025.
24/03/2026, 20:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 20:00Decorrido prazo de CIRENE TEIXEIRA DA GAMA em 06/02/2025 23:59.
01/03/2026, 17:43Publicado Despacho em 23/01/2025.
01/03/2026, 17:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
01/03/2026, 17:24Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 15:46Baixa Definitiva
06/11/2025, 15:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 22:09Comunicação eletrônica
03/06/2025, 20:11Documentos
Despacho
•03/06/2025, 20:11
Despacho
•03/06/2025, 20:11
Despacho
•03/06/2025, 20:11
Despacho
•21/01/2025, 18:36
Despacho
•17/01/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 18:56
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 18:24
Sentença
•30/11/2023, 12:16
Sentença
•30/11/2023, 12:16
Sentença
•30/11/2023, 12:16
Documento de Comprovação
•01/08/2023, 04:42