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8134411-54.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA REGINA DA SILVA COSTA
CPF 244.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:45Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 20:19Publicado Sentença em 23/02/2026.
23/02/2026, 13:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 13:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
19/02/2026, 15:19Comunicação eletrônica
19/02/2026, 15:19Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2026, 21:26Conclusos para julgamento
08/11/2025, 07:48Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2025, 17:56Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/10/2025, 17:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.
20/09/2025, 18:24Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 13:56Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 13:56Expedição de intimação.
28/07/2025, 12:45Ato ordinatório praticado
28/07/2025, 12:45Documentos
Sentença
•14/02/2026, 21:26
Sentença
•14/02/2026, 21:26
Sentença
•14/02/2026, 21:26
Petição
•28/08/2025, 13:56
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 12:45
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 12:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/03/2025, 11:43
Sentença
•22/08/2024, 18:19
Sentença
•19/08/2024, 16:58
Despacho
•10/07/2023, 08:51
Ato Ordinatório
•10/05/2023, 15:25
Despacho
•02/09/2022, 15:23