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8137664-50.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 17.876,99
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA AQUINO LIMA
CPF 022.***.***-04
PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO
PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO
PAG MEIOS DE PAGAMENTOS SA
PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTOS
Advogados / Representantes
JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR
OAB/BA 50828•Representa: ATIVO
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
OAB/BA 42176•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024, 11:32Baixa Definitiva
22/08/2024, 11:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/08/2024, 11:32Juntada de certidão
22/08/2024, 11:32Decorrido prazo de MARCIA AQUINO LIMA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:42Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:42Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024, 09:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 09:43Juntada de certidão
30/07/2024, 14:48Conhecido o recurso de MARCIA AQUINO LIMA - CPF: 022.158.425-04 (APELANTE) e não-provido
28/07/2024, 08:03Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024, 22:15Expedição de Certidão.
02/04/2024, 22:15Expedição de Certidão.
27/03/2024, 08:12Recebidos os autos
26/03/2024, 19:57Distribuído por sorteio
26/03/2024, 19:57Documentos
Decisão
•28/07/2024, 10:34
Decisão
•28/07/2024, 08:03
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 13:28
Sentença
•16/02/2024, 13:20
Sentença
•06/02/2024, 20:07
Ato Ordinatório
•05/07/2023, 14:14
Ato Ordinatório
•05/07/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•13/06/2023, 17:16
Ato Ordinatório
•13/06/2023, 17:15
Despacho
•14/09/2022, 15:48
Despacho
•14/09/2022, 15:26