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8146848-93.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.145,04
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUCIANA MOURA GONCALVES
CPF 672.***.***-87
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 14:23Decorrido prazo de LUCIANA MOURA GONCALVES em 09/09/2024 23:59.
15/04/2026, 04:33Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
14/04/2026, 21:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 21:54Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 16:59Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.
07/02/2026, 23:30Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
07/02/2026, 23:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 19:13Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 19:13Juntada de certidão
03/02/2026, 19:11Decorrido prazo de LUCIANA MOURA GONCALVES em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 00:16Decorrido prazo de LUCIANA MOURA GONCALVES em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 18:35Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.
05/11/2025, 18:09Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025
05/11/2025, 18:09Expedição de ato ordinatório.
02/11/2025, 16:58Documentos
Ato Ordinatório
•03/02/2026, 19:13
Ato Ordinatório
•03/02/2026, 19:13
Ato Ordinatório
•02/11/2025, 16:58
Sentença
•12/02/2025, 17:29
Sentença
•12/02/2025, 17:29
Sentença
•12/02/2025, 17:29
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•28/08/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 18:40
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 18:39
Ato Ordinatório
•29/05/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•28/05/2024, 18:06
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/02/2024, 11:29
Sentença
•23/01/2024, 17:23
Sentença
•23/01/2024, 16:18