8152687-02.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

IBAR NORDESTE LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-92

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WAGNER CURVELO DE MATOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 14520•Representa: ATIVO

THAIANE SILVA ANDRADE

OAB/BA 71103•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IBAR NORDESTE LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:30

Publicado Outros documentos em 16/04/2026.

16/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:14

Expedição de outros documentos.

14/04/2026, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de IBAR NORDESTE LTDA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:03

Publicado Despacho em 08/05/2025.

13/02/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de IBAR NORDESTE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:00

Decorrido prazo de IBAR NORDESTE LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:53

Expedição de outros documentos.

28/12/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:31

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 17:23

Despacho

•06/05/2025, 13:48

Despacho

•29/04/2025, 13:30

Despacho

•23/08/2024, 06:25

Despacho

•22/08/2024, 23:01

Decisão

•09/11/2023, 08:12

Decisão

•08/11/2023, 23:56