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0000484-98.2019.8.05.0239
Acao Penal Procedimento SumarissimoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
GUSTAVO GERONIMO AZEVEDO SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Denilson Dos Santos Advogado: Gustavo Geronimo Azevedo Santos (OAB:BA14780) Terceiro Interessado: Paulo Roberto Oliveira Ferreira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ SENTENÇA 0000484-98.2019.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que o réu faleceu, fato que faz cessar toda atividade estat
26/08/2024, 00:00Conclusos para despacho
31/05/2022, 11:35Devolvidos os autos
12/02/2022, 12:25Publicado Intimação automática de migração em 27/11/2020.
01/07/2021, 07:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 07:47REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
26/11/2020, 12:15REMESSA
25/11/2020, 12:06RECEBIMENTO
25/11/2020, 10:11ENTREGA EM CARGAVISTA
22/10/2020, 13:37RECEBIMENTO
20/10/2020, 10:56MERO EXPEDIENTE
19/10/2020, 08:51CONCLUSÃO
07/10/2020, 10:53PETIÇÃO
02/10/2020, 08:57DOCUMENTO
25/09/2020, 13:14MANDADO
25/09/2020, 10:50Documentos
Sentença
•23/08/2024, 21:56
Sentença
•22/07/2024, 15:53
Despacho
•17/06/2024, 09:04
Despacho
•10/06/2024, 19:05
Decisão
•30/11/2022, 13:49
Decisão
•23/11/2022, 14:00
Despacho
•12/02/2022, 12:25
Despacho
•12/02/2022, 12:25
Despacho
•12/02/2022, 12:25