0000764-12.2013.8.05.0035

Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2013

Valor da Causa

R$ 565,75

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

BENEDITO JORGE PINHEIRO SILVA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SOUZA BRITTO

OAB/BA 20761•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:25

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:25

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Expedição de intimação.

02/09/2024, 11:28

Publicado Sentença em 28/08/2024.

01/09/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000764-12.2013.8.05.0035.. Executado: Benedito Jorge Pinheiro Silva - Me Exequente: Agência Nacional De Transportes Terrestres Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000764-12.2013.8.05.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA 0000764-12.2013.8.05.0035 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Caculé Trata-se de execução fiscal propost

26/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/08/2024, 20:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 20:11

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:21

Expedição de intimação.

05/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição

05/09/2023, 09:17

Expedição de intimação.

30/08/2023, 11:47

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 20:11

Sentença

•23/08/2024, 20:11

Despacho

•14/06/2023, 18:51

Despacho

•14/08/2022, 19:27

Despacho

•12/08/2022, 14:35

Decisão

•17/06/2019, 18:11

Decisão

•17/06/2019, 18:11