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0005341-29.2012.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.189,75
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
SHYRLEN EDUARDO DA SILVA
OAB/BA 17945•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
17/12/2025, 12:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 08:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 08:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 08:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 08:07Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 16:20Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 16:20Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 17:12Processo Desarquivado
02/10/2025, 16:45Arquivado Provisoriamente
16/10/2024, 13:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 01:40Decorrido prazo de WALMICK PEREIRA DOS SANTOS - ME em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 20:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:08Documentos
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 17:12
Decisão
•28/08/2024, 13:21
Decisão
•23/08/2024, 21:43
Decisão
•23/08/2024, 21:43
Despacho
•02/02/2024, 15:19
Despacho
•03/08/2023, 08:17
Ato Ordinatório
•12/05/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•05/10/2022, 09:08
Ato Ordinatório
•05/10/2022, 09:08
Decisão
•13/07/2020, 16:34
Despacho
•15/07/2018, 11:06
Ato Ordinatório
•10/03/2016, 17:12
Despacho
•10/03/2016, 17:12