0002294-55.2006.8.05.0113

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPE

Autor

MUNICIPIO DE ITAPE

CNPJ 14.***.***.0001-43

Autor

ITAPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086•Representa: ATIVO

PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 22873•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Urbano Jose Dos Santos Advogado: Paulo Afonso De Andrade Carvalho (OAB:BA22873) Terceiro Interessado: Tribunal De Contas Do Municipio Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Municipio De Itape Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0002294-55.2006.8.05.0113 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Itabuna

26/08/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

24/08/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 08:49

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição

19/08/2022, 13:57

Comunicação eletrônica

06/08/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 20:12

Juntada de Petição de Petição

15/07/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 15:54

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento

14/08/2019, 00:00

Expedição de documento

05/08/2019, 00:00

Documentos

Petição

•27/08/2024, 08:45

Sentença

•22/05/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 20:34

Sentença

•30/06/2023, 10:38

Sentença

•29/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 20:12

Despacho

•07/03/2019, 18:07

Despacho

•09/02/2019, 14:00

Decisão

•22/01/2019, 13:58

Decisão

•22/01/2019, 13:58

Decisão

•22/01/2019, 13:58

Despacho

•22/01/2019, 13:58

Decisão

•22/01/2019, 13:58