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8000052-06.2023.8.05.0205
Peticao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 4.612,56
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Partes do Processo
FATIMA MEDEIRO BARBOSA BURITI
CPF 871.***.***-49
MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS/BA
Advogados / Representantes
DUILO SANTOS PADRE
OAB/BA 67338•Representa: ATIVO
JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 64814•Representa: ATIVO
IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/BA 74249•Representa: ATIVO
JONATHAS ALVES MESQUITA
OAB/BA 76766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 12/03/2025 23:59.
05/04/2026, 14:12Publicado Intimação em 22/01/2025.
05/04/2026, 13:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 13:47Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 02:51Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 02:51Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:45Conclusos para julgamento
30/01/2026, 14:12Publicado Intimação em 11/12/2025.
12/12/2025, 11:01Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
12/12/2025, 11:01Publicado Intimação em 11/12/2025.
11/12/2025, 19:23Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 19:22Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 10:22Publicado Intimação em 11/12/2025.
11/12/2025, 09:29Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 09:28Publicado Intimação em 11/12/2025.
11/12/2025, 06:58Documentos
Decisão
•02/12/2025, 18:19
Despacho
•27/11/2024, 13:03
Decisão
•22/08/2024, 09:18
Decisão
•07/02/2023, 13:15