8000459-10.2019.8.05.0251

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 334.400,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

CNPJ 16.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Terceiro

EDNAIDE MENEZES DE AGUIAR PEREIRA

CPF 569.***.***-53

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA

CPF 407.***.***-53

Reu

ROSILENE DE JESUS BARROS

CPF 446.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA

OAB/PE 23283•Representa: ATIVO

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS

OAB/BA 44295•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ ALVES LIMA

OAB/PE 55980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 18:25

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2026, 18:03

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 15:31

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 15:29

Publicado Outros documentos em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 18:01

Incluído em pauta para 14/04/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/03/2026, 18:01

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 11:55

Despacho

•28/01/2026, 10:52

Despacho

•28/01/2026, 09:35

Despacho

•17/12/2025, 09:32

Sentença

•15/09/2025, 17:19

Decisão

•22/07/2025, 11:30

Despacho

•15/08/2024, 17:13

Despacho

•29/02/2024, 11:19

Despacho

•23/05/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:57

Despacho

•03/04/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•13/11/2019, 14:50