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8000554-83.2023.8.05.0062
Inquérito PolicialAbuso de pessoaEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
Partes do Processo
DT CONCEICAO DO ALMEIDA
MARIA DA HORA BARBOSA SACRAMENTO
CPF 018.***.***-64
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
PEDRO CONI E CONI
OAB/BA 79183•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/04/2026, 14:03Decorrido prazo de LISANIA BARBOSA ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:06Decorrido prazo de LISANIA BARBOSA ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:37Decorrido prazo de LISANIA BARBOSA ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:07Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2026, 17:00Juntada de Petição de certidão
23/03/2026, 17:00Publicado Intimação em 19/03/2026.
19/03/2026, 13:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 13:18Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2026, 09:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 08:26Expedição de intimação.
17/03/2026, 08:25Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 14:06Decorrido prazo de PEDRO CONI E CONI em 31/01/2025 23:59.
01/03/2026, 05:44Publicado Intimação em 24/01/2025.
01/03/2026, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
01/03/2026, 01:46Documentos
Despacho
•16/03/2026, 14:06
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 20:36
Despacho
•16/07/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 10:48
Decisão
•16/01/2024, 17:11