8000656-56.2017.8.05.0211

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE

CNPJ 14.***.***.0001-60

Autor

FUNDACAO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL - FUSAS

CNPJ 16.***.***.0001-62

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE

Terceiro

RIACHAO DO JACUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/BA 49230•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO SOUZA PAIM

OAB/BA 24018•Representa: ATIVO

JULIANA SANTIAGO CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES

OAB/BA 41389•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:33

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 29/08/2025

04/09/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

04/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de Fundação de Saúde e Assistência Social - Fusas em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:19

Decorrido prazo de JOSMARA DA SILVA GUIMARAES em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:19

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:27

Negado seguimento a Recurso

04/08/2025, 11:02

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2025, 15:14

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de JOSMARA DA SILVA GUIMARAES em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSMARA DA SILVA GUIMARAES em 12/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:51

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 12:27

Decisão

•04/08/2025, 11:02

Acórdão

•12/05/2025, 16:48

Sentença

•23/08/2024, 23:10

Outros documentos

•03/11/2023, 16:14

Despacho

•14/12/2021, 11:15

Documento de Comprovação

•30/01/2020, 17:24

Despacho

•25/09/2019, 14:57

Despacho

•11/01/2018, 21:19