8003180-89.2021.8.05.0274

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.321,47

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/03/2026

19/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:41

Decorrido prazo de LEILA SILVA SANTOS BINO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

18/12/2025, 01:39

Expedição de intimação.

17/12/2025, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:24

Processo Desarquivado

10/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.

20/10/2024, 04:52

Arquivado Provisoriamente

18/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de LEILA SILVA SANTOS BINO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:42

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 10:01

Sentença

•15/12/2025, 16:48

Sentença

•15/12/2025, 16:48

Decisão

•28/08/2024, 13:36

Decisão

•23/08/2024, 21:43

Decisão

•23/08/2024, 21:43

Despacho

•08/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:48

Despacho

•24/04/2023, 12:01

Decisão

•17/08/2022, 10:09

Decisão

•05/08/2022, 15:07