8005230-68.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 22.102,92

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DALVA ARGOLO SANDE

CPF 479.***.***-53

Autor

POLICIA MILITAR DA BAHIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/07/2020

24/07/2020, 14:50

Baixa Definitiva

24/07/2020, 14:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/07/2020, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 04:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 04:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 04:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 04:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 02:07

Expedição de intimação.

17/06/2020, 02:07

Conhecido o recurso de MARIA DALVA ARGOLO SANDE - CPF: 479.659.675-53 (RECORRENTE) e provido

15/06/2020, 18:25

Deliberado em sessão - julgado

15/06/2020, 18:07

Incluído em pauta para 15/06/2020 09:31:00 SALA 03.

01/06/2020, 18:01

Recebidos os autos

25/05/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 18:20

Documentos

Acórdão

•15/06/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 09:11

Sentença

•03/02/2020, 14:04