8006350-10.2024.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.157,59

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2025, 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 23:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:15

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:57

Juntada de informações prestadas

12/08/2025, 15:56

Expedição de decisão.

10/08/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:08

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:20

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 23:03

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:57

Despacho

•10/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:20

Decisão

•28/04/2025, 11:32

Decisão

•28/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:54

Decisão

•05/09/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:15

Decisão

•23/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:16

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2024, 15:43