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8007219-61.2023.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 65.893,10
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA
OAB/BA 44730•Representa: PASSIVO
GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI
OAB/BA 1203•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:00Publicado Despacho em 21/01/2026.
23/01/2026, 00:52Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 12:43Expedição de intimação.
18/12/2025, 09:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 09:54Expedição de despacho.
17/12/2025, 23:31Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 23:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
27/09/2025, 18:13Conclusos para decisão
25/08/2025, 13:26Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 17:54Expedição de despacho.
10/07/2025, 16:14Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 16:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 16:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:08Documentos
Despacho
•18/12/2025, 09:54
Despacho
•17/12/2025, 23:31
Despacho
•10/07/2025, 16:14
Despacho
•23/08/2024, 20:59
Despacho
•23/08/2024, 20:59
Despacho
•02/05/2024, 17:31
Despacho
•13/12/2023, 09:07
Despacho
•12/12/2023, 15:31
Despacho de citação por AR Digital
•06/06/2023, 15:21