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8009063-92.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
JOVAL CARNEIRO DA PAIXAO
CPF 272.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:40Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 09:14Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 09:14Baixa Definitiva
19/02/2026, 09:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 03:36Decorrido prazo de JOVAL CARNEIRO DA PAIXAO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:09Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:09Expedição de Certidão.
19/11/2025, 10:37Publicado Despacho em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:05Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 01:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 08:20Proferido despacho de mero expediente
15/11/2025, 15:50Conclusos #Não preenchido#
14/11/2025, 09:12Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 20:53Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 10:18Documentos
Despacho
•17/11/2025, 08:20
Despacho
•15/11/2025, 15:50
Despacho
•04/07/2025, 13:51
Despacho
•04/07/2025, 10:56
Despacho
•28/04/2025, 09:00
Despacho
•26/04/2025, 09:21
Despacho
•30/01/2025, 09:59
Despacho
•30/01/2025, 09:37
Despacho
•16/10/2024, 15:13
Despacho
•16/10/2024, 11:53
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/10/2024, 12:24
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/10/2024, 12:24
Decisão
•23/08/2024, 20:06
Decisão
•23/08/2024, 19:24
Despacho
•15/08/2024, 12:24