8010008-04.2021.8.05.0274

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 342.323,79

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MENDES MUSSY

OAB/BA 21181•Representa: PASSIVO

INGRID SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 51850•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:31

Expedição de despacho.

03/09/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

05/11/2024, 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 11:43

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/11/2024 08:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

05/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de JONATAN SOUSA SANTOS - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de JONATAN SOUSA SANTOS - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Recebidos os autos.

11/09/2024, 07:51

Publicado Intimação em 09/09/2024.

11/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

11/09/2024, 00:07

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 13:00

Despacho

•03/09/2025, 13:00

Despacho

•23/08/2024, 20:58

Despacho

•23/08/2024, 20:58

Despacho

•19/04/2024, 14:23

Despacho

•01/09/2023, 16:24

Despacho

•16/03/2023, 13:34

Despacho

•15/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:42

Despacho

•28/02/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 10:45

Despacho de citação por AR Digital

•24/09/2021, 13:02