Voltar para busca
8013086-69.2022.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 290.654,51
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIANO MACHADO GAGLIARDI
OAB/SP 175883•Representa: PASSIVO
TIAGO BRITO DE QUEIROZ
OAB/BA 54585•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 01:18Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2026, 19:03Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/04/2026, 15:43Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 15:43Publicado Decisão em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 11:34Expedição de intimação.
31/03/2026, 12:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 12:50Expedição de intimação.
27/03/2026, 20:04Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/03/2026, 20:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
27/09/2025, 14:38Conclusos para decisão
17/09/2025, 17:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
09/08/2025, 09:03Expedição de intimação.
09/07/2025, 12:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025, 01:56Documentos
Decisão
•31/03/2026, 12:50
Decisão
•27/03/2026, 20:04
Despacho
•09/07/2025, 12:49
Despacho
•05/07/2025, 01:56
Despacho
•23/08/2024, 20:59
Despacho
•23/08/2024, 20:59
Despacho
•02/05/2024, 16:15
Despacho
•14/12/2023, 08:00
Despacho
•12/12/2023, 15:32
Ato Ordinatório
•17/07/2023, 11:16
Decisão
•08/02/2023, 18:28
Despacho de citação por AR Digital
•05/10/2022, 15:51