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8012106-59.2021.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 27.631,79
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ 14.***.***.0001-00
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELETRO CENTER REFRIGERACAO LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:16Publicado Decisão em 31/03/2026.
31/03/2026, 12:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 12:05Comunicação eletrônica
27/03/2026, 17:38Comunicação eletrônica
27/03/2026, 17:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 17:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 17:38Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/03/2026, 17:38Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
05/03/2026, 16:32Conclusos para decisão
05/03/2026, 16:32Arquivado Provisoriamente
16/10/2024, 13:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 02:25Decorrido prazo de ELETRO CENTER REFRIGERACAO LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 01:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 01:42Publicado Decisão em 28/08/2024.
01/09/2024, 05:01Documentos
Decisão
•27/03/2026, 17:38
Decisão
•27/03/2026, 17:38
Decisão
•27/03/2026, 17:38
Decisão
•28/08/2024, 13:18
Decisão
•23/08/2024, 21:43
Decisão
•23/08/2024, 21:43
Decisão
•20/02/2024, 20:32
Decisão
•14/08/2023, 15:36
Decisão
•14/02/2023, 18:32
Despacho
•05/05/2022, 15:05
Ato Ordinatório
•11/03/2022, 16:34
Ato Ordinatório
•24/02/2022, 16:24
Despacho de citação por AR Digital
•19/11/2021, 15:30