8016838-78.2024.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.004,13

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

RAMON ALMEIDA DAMASCENO

CPF 031.***.***-90

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACIELA RIBEIRO

OAB/BA 31987•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAMON ALMEIDA DAMASCENO em 07/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:13

Publicado Despacho em 31/07/2025.

11/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

11/03/2026, 00:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:30

Expedição de intimação.

26/08/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 18:32

Expedição de intimação.

29/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:32

Expedição de decisão.

29/07/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/10/2024 23:59.

28/11/2024, 02:17

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:09

Expedição de decisão.

27/11/2024, 16:04

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 18:32

Despacho

•29/07/2025, 15:32

Decisão

•24/08/2024, 00:20

Decisão

•23/08/2024, 16:53

Decisão

•04/07/2024, 10:58