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8014430-65.2021.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 4.290,54
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 13:48Baixa Definitiva
06/02/2026, 13:48Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 13:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.
24/09/2025, 20:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2025, 06:28Expedição de sentença.
10/08/2025, 06:28Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/08/2025, 06:28Conclusos para decisão
22/05/2025, 17:28Ato ordinatório praticado
22/05/2025, 17:28Processo Desarquivado
16/05/2025, 15:47Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 02:27Juntada de certidão óbito
15/05/2025, 02:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 16:10Decorrido prazo de JOSE ELIZEU DE JESUS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 01:44Publicado Decisão em 28/08/2024.
01/09/2024, 07:20Documentos
Sentença
•10/08/2025, 06:28
Ato Ordinatório
•22/05/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 09:21
Decisão
•23/08/2024, 19:45
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 07:26
Ato Ordinatório
•06/03/2024, 06:39
Ato Ordinatório
•06/03/2024, 06:33
Despacho de citação por AR Digital
•09/02/2021, 19:19