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8023626-16.2021.8.05.0080
Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
ADENILTON MACHADO DE SOUZA
CPF 007.***.***-07
FEIRA DE SANTANA
ANACI BISPO PAIM,
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
RAFAEL PHILIPE SILVA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADENILTON MACHADO DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.
29/09/2025, 18:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Adenilton Machado De Souza Advogado: Rafael Philipe Silva Santos (OAB:BA54722) Reu: Município De Feira De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8023626-16.2021.8.05.0080 Órgão Julg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8023626-16.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana
26/08/2024, 00:00Conclusos para despacho
23/08/2024, 22:49Publicado Despacho em 22/11/2023.
20/02/2024, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/02/2024, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023, 10:52Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023, 10:43Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/01/2023 23:59.
11/06/2023, 12:56Decorrido prazo de ADENILTON MACHADO DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
19/05/2023, 03:34Conclusos para decisão
09/05/2023, 12:27Juntada de Petição de petição
31/01/2023, 10:51Publicado Despacho em 19/10/2022.
28/11/2022, 21:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022, 21:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022, 12:25Expedição de despacho.
18/10/2022, 12:25Documentos
Despacho
•20/11/2023, 10:52
Despacho
•18/11/2023, 10:43
Despacho
•18/10/2022, 12:24
Despacho
•17/10/2022, 18:15
Despacho
•15/12/2021, 14:36
Despacho
•02/12/2021, 13:08
Despacho
•02/12/2021, 10:11